A CBTH (Confederação Brasileira de Texas Hold’em) celebrou o acórdão de julgamento sobre o poker publicado este mês pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão reconhece a modalidade como jogo de habilidade e esporte da mente e põe fim a um entrave jurídico que já durava dez anos e colocava o Rio como único estado da federação onde o jogo ainda era questionado.
No documento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, redator do acórdão, afirma que o poker “não constitui contravenção penal ou crime, já que não é um jogo de azar, já que a perda e/ou o ganho dependem exclusivamente ou principalmente da sorte, predominando o elemento habilidade”.
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O presidente da CBTH Ueltom Lima festejou a vitória jurídica. “Faz alguns anos que a gente havia vencido no Tribunal [de Justiça do Estado do Rio de Janeiro], mas estávamos aguardando a publicação da decisão. Era a única batalha judicial que faltava, agora não falta mais. Esse acórdão sem dúvida é um marco histórico na nossa defesa do poker no país. E por mais que nunca tivéssemos dúvida da legitimidade do nosso esporte, continua sendo fundamental o reconhecimento dos órgãos competentes no estado. É um momento histórico para o poker”.
A decisão é comemorada como um marco histórico e representa o desentrave para muitas oportunidades de negócios e apoios governamentais ao poker no segundo maior estado do país em tamanho populacional. Para o fundador da CBTH, Igor Trafane, a vitória é tão fundamental quanto a visita do então Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, ao BSOP, e outras vitórias jurídicas ao longo dos anos.
“A decisão recém-publicada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a legalidade do poker como sendo um jogo de habilidade e não um jogo de azar é, sem nenhuma dúvida, uma das mais importantes da nossa atividade. Se equipara ao dia em que o Ministro do Esporte veio abrir o BSOP em São Paulo, à vitória judicial do H2 Club no estado de São Paulo, ao discurso da CBTH no Congresso Nacional, à vitória do BSOP junto à Liga Curitiba no estado do Paraná. Ou seja, é equivalente a algumas das maiores vitórias político-jurídicas nessa nossa trajetória em prol da legalização do poker e do reconhecimento desse jogo como um esporte da mente. Mas essa vitória no Rio de Janeiro foi a mais longa e, portanto, a mais dura. Então está sendo muito comemorada por todos nós”.
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Alberoni Lima, Diretor da CBTH, exaltou a importância econômica da decisão. “O poker é um esporte que movimenta muitos empregos, a economia e o turismo do país. O Rio é uma das sete maravilhas do mundo e um dos principais destinos turísticos do Brasil. Essa é uma vitória da comunidade do poker. Estamos muito felizes. Todos os jogadores e amantes do jogo no Rio de Janeiro poderão jogar sem qualquer restrição e, agora, até o Campeonato Brasileiro de Poker (o BSOP) poderá retornar à cidade maravilhosa.”
Ainda que caiba recurso do Ministério Público, não há chance do parecer ser revertido, porque a pena dos indiciados já prescreveu. “Um dos requisitos para recorrer é haver interesse recursal. Como não há mais chance de condenar as partes envolvidas, porque a pena prescreveu, não há interesse. É por isso que não há chance de reforma”, esclarece o diretor jurídico da Federação de Texas Hold’em do Rio de Janeiro (FTHRJ) Alexandre França, o “Xande Queridão”.
“Esse acórdão é o capítulo final de uma cruzada de dez anos”, continuou França. “Como era um caso inédito, precisamos juntar uma documentação extensa, todos os laudos, provas técnicas, levamos o desembargador a um BSOP em 2015, ele ficou um dia inteiro, gostou do que viu, voltou para o Rio e começou a ter aula particular de poker para entender a matéria e saber o que estava julgando com propriedade. Foi aí então que ele colocou o processo em pauta para julgamento e decidiu a nosso favor. A força desse acórdão é que ele pavimenta a estrada pra novos negócios no poker, desde abertura de novos clubes a realização de novos torneios, apoio institucional do governo, patrocínios, turismo, divisas para o estado. Enfim, garante proteção jurídica para o único estado da federação onde a modalidade era proibida”.
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Marcos Moraes, o “Dé”, presidente da FTHRJ falou da importância das instituições nessa vitória. “A gente vem nessa luta esse tempo todo, fazendo esse difícil trabalho nos bastidores e a nossa vitória é o reconhecimento de todo esse trabalho. O papel da FTHRJ e da CBTH foi fundamental e precisa ser valorizado. A decisão representa um marco no estado do Rio, pois agora será possível trazer o poker e suas oportunidades de negócios, de turismo, de eventos e o impacto que isso traz é impressionante”.
