TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e condições de uso

1. INTRODUÇÃO

1.1. Estes termos de uso (“Termos”) constituem obrigações legais, válidas e vinculantes entre você e a “SPKR MÍDIAS”, empresa com sede na capital do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 19.829.371/0001-09 (“Desenvolvedor”), regendo seu acesso ao celular, tablet, web ou de outro dispositivo smartphone (celular) aplicável, e interfaces de programa do website SUPERPOKER.COM.BR (ou simplesmente “SuperPoker”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “serviços do SuperPoker” ou “superpoker.com.br”).

1.2. Ao utilizar os serviços do SuperPoker você declara ter lido e concordado com todas as regras constantes nestes Termos. Portanto, recomendamos que você leia atentamente este documento e que visite periodicamente esta seção, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade manter-se informado sobre qualquer mudança nos serviços. De todo modo, nos comprometemos a avisá-lo sempre que possível, por intermédio do próprio SuperPoker ou por nossos canais na web e em redes ou serviços sempre que houver alguma modificação nesse documento. Sabemos que a leitura dos termos pode ser extensa, por isso procuramos deixá-lo mais agradável para que você o leia e entenda, e, se alguma dúvida ainda persistir ao final, basta entrar em contato conosco através da sessão “fale conosco” disponível no SUPERPOKER.COM.BR.

2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1. O SuperPoker é uma plataforma (“website”) de notícias especializadas no mercado mundial do pôquer, também conhecido como poker. Este esporte, reconhecido no Brasil, e no mundo, é tido como um esporte da mente, tendo sua representação em âmbito nacional realizado por meio da Confederação Brasileira de Texas Hold’em – CBTH, entidade cadastrada no Ministério do Esporte. Ou seja, o SuperPoker tem como objetivo ajudá-lo a encontrar notícias e informações sobre pôquer, produzidas pelo nosso editorial.

2.2. O SuperPoker não é vinculado, endossado ou patrocinado de qualquer forma por nenhuma empresa proprietária das lojas de download/venda de aplicativos, tais como APP Store™ e GooglePlay™. Tais empresas respondem exclusivamente pelo vínculo com o SuperPoker, conforme estabelecidos em seus próprios termos e políticas, os quais deverão ser do seu conhecimento.

2.3. O SuperPoker não participa como parte em nenhuma das interações, arenas, times, torneios, sites, competições, jogadores ou prestadores de serviço constantes no SUPERPOKER.COM.BR, salvo quando especificamente se identifique como tal, não possuindo qualquer responsabilidade com relação a eles e tampouco na contratação de quaisquer outros serviços correlatos.

2.4. Devido à natureza da internet, o Desenvolvedor não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma SuperPoker. O Desenvolvedor pode restringir a disponibilidade da Plataforma SuperPoker ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o devido funcionamento ou o aprimoramento da Plataforma SuperPoker. O Desenvolvedor pode melhorar e alterar a Plataforma SuperPoker e introduzir novos serviços de tempos em tempos.

2.5. Quando estes termos mencionarem “nós”, “nos”, “nosso” e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem ao “desenvolvedor”, sociedade com a qual você está firmando estes Termos. Por sua vez, quando estes termos mencionarem “você”, “seu”, “seus” e outras variações gramaticais da terceira pessoa do singular ou plural, eles se referem ao Usuário, a partir do momento da utilização da plataforma e consequente aceite destes Termos firmados entre você e o Desenvolvedor.

3. QUEM PODE UTILIZAR O SUPERPOKER?

3.1. Em princípio, qualquer pessoa física que esteja interessada em utilizar os Serviços do SuperPoker via Web ou fizer o download dele em uma das lojas autorizadas para tanto, desde que aceite estes Termos, pode usufruir dos Serviços disponibilizados na Plataforma.

3.2. Contudo, algumas pessoas não podem utilizar os Serviços do SuperPoker, tais como pessoas absolutamente incapazes, na forma da legislação brasileira vigente, bem como menores de 16 anos. Assim, caso você se encontre em uma dessas condições, pedimos que por favor saia do SuperPoker, adapte-se ao estipulado aqui, se possível, ou simplesmente não utilize os Serviços do SuperPoker.

3.3. O Desenvolvedor poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, encerrar os serviços disponibilizados nesta Plataforma para qualquer membro, sempre que julgar necessário para sua segurança jurídica e pessoal e/ou visando a segurança de terceiros.

4. QUE SERVIÇOS O SUPERPOKER OFERECE?

4.1. O SuperPoker não comercializa qualquer produto, seja físico ou digital, e, portanto, não aceita pagamentos de qualquer forma. Todos os serviços próprios do SuperPoker são gratuitos tendo sua participação limitada apenas aos termos vinculados a tal produto, abertamente descritos e claramente comunicados ao público do SuperPoker. Reforçamos que a interatividade é recreativa e faz parte direta do objetivo do SuperPoker descrito no preâmbulo deste documento.

SPKR não é uma operadora de apostas online, nem é um site de apostas de nenhum tipo. SPKR fornece apenas informações esportivas e entrevistas para fins de entretenimento. Podemos fazer referências a jogos de azar on-line públicos de outros empresas, do mercado em geral ou um site de terceiros em particular, como informação e em alguma página de nossos sites web, mas sob nenhum ponto de vista deve ser entendido que promovemos, encorajamos e/ou, sem limitação, induzimos você a fazer apostas de qualquer tipo. Antes de fazer apostas, sejam online ou não, é sempre bom informe-se com os profissionais sobre os riscos de fazê-lo, pois é possível perder parte ou todo o dinheiro usado no jogo em esportes ou jogos de azar, bem como é responsabilidade de todos os visitantes de qualquer site verificar as leis locais em vigor em sua própria área ou país antes de fazer apostas on-line. É sua responsabilidade conhecer e seguir as leis e instalações atuais. Alguns links no site do SPKR podem ser links de afiliados ou referências e receber uma compensação por elas. Alguns desses pode, de tempos em tempos, incluir sites de jogos de azar de terceiros que são gerenciados com critérios próprios, negócios dos quais não cobramos valor algum dos valores que você pode apostar nesses sites. Nosso site está aqui para fornecer conteúdo esportivo e nada mais.

4.2. O SuperPoker solicitará acesso aos contatos de seu aparelho mobile e à sua localidade, bem como solicitará o envio de notificações pelo sistema push. Tais solicitações serão necessárias para que os Serviços do SuperPoker funcionem perfeitamente e em sua plenitude no aparelho móvel do Usuário.

4.3. Os Serviços do SuperPoker aqui descritos obedecerão a este documento e à Política de Privacidade do SuperPoker, que também indicará a forma com que utilizamos os dados recebidos ou requeridos de seu aparelho móvel, motivo pelo qual, desde já, indicamos a leitura e, em caso de não concordância, pedimos, por gentileza, que não utilize os nossos serviços.

4.4. Os Serviços do SuperPoker são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. Você reconhece que o Desenvolvedor não é fornecedor de serviços, não presta serviços de locação de espaços, reservas ou afins, e que todos esses serviços são feitos por prestadores Terceiros Independentes que não são empregados(as) e nem representantes do SuperPoker, nem de qualquer de suas afiliadas.

4.5. Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas do Desenvolvedor ou diferentes opções de solicitação associadas aos serviços de pôquer online, jogos, turismo e competições, prestados por Prestadores Terceiros independentes. Você reconhece expressamente que os Prestadores Terceiros são independentes, inclusive por meio do aceite destes Termos.

4.6. Os Serviços do SuperPoker poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com serviços, conteúdo e publicidade de terceiros(as) que o SuperPoker não controlará. Você reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdo de terceiros(as). O SuperPoker não endossa esses serviços e conteúdo de terceiros(as) e não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer produto ou serviço desses(as) terceiros(as) fornecedores(as). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) destes Termos, caso você acesse os Serviços do SuperPoker usando plataformas desenvolvidas para dispositivos móveis baseados em Apple iOS ou Android, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes destes Termos e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).

4.7. Para utilizar os Serviços do SuperPoker, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 16 anos para abrir uma Conta ou estar assistido de seu(s) responsável(is) legal(is). O registro de uma Conta exige que você apresente ao SuperPoker certas informações pessoais, incluindo seu nome, data de nascimento, gênero, endereço, número de telefone celular, e-mail, endereço, cep e idade.

Você concorda em manter tais informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, podendo ocasionar impossibilidade de acesso e uso do SuperPoker. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que de outra forma permitido pelo SuperPoker por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

4.8. O SuperPoker não está disponível para uso para indivíduos menores de 16 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a qualquer outra pessoa. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços do SuperPoker e que somente poderá usar os Serviços do SuperPoker para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços do SuperPoker, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso do SuperPoker negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

5. RECUSA DE GARANTIA

5.1. Os serviços do Superpoker são prestados “no estado” e “como disponíveis”. Exceto por aquelas declarações e garantias expressamente prestadas nestes Termos, o Desenvolvedor não presta qualquer declaração ou garantia, inclusive eventuais garantias implícitas. Ademais, o desenvolvedor não faz declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços do Superpoker ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso da plataforma, nem que os serviços do Superpoker serão ininterruptos ou livres de erros. O Desenvolvedor não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade de Prestadores Terceiros. Você concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços do Superpoker e de qualquer serviço ou bem solicitado por meio da tecnologia será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, em razão: (i) da perda de dados, perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, custo de substituição de produtos ou serviços, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços do Superpoker, exceto pelos danos diretos causados por consequência de dolo ou culpa por parte do Desenvolvedor e limitado ao valor do preço; (ii) do uso dos serviços do Superpoker ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços do Superpoker; (iii) de qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer prestador terceiro; (iv) de atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle do Desenvolvedor e, tampouco, pela qualidade e integridade dos serviços disponibilizados por Prestadores Terceiros; (v) de qualquer falha nos serviços a serem prestados por terceiros, incluindo mas não se limitando a provedores de acesso à internet e conexões de banda larga, bem como não é responsável pelos serviços prestados pelos próprios ofertantes aos usuários, incluindo, mas não se limitando a locação das arenas, quadras e campos e demais prestadores de serviços. Eventual falha nestes serviços (ex. overbooking de horários ou quadras) serão única e exclusiva responsabilidade destes terceiros; (vi) de acidentes (p.ex. quedas de conexão com a internet, quedas de energia ou mal funcionamento do equipamento); ou (vii) de qualquer contato ou relação ou negócio imoral, ilegal ou antiético realizado entre os membros, seja por meio de comunicação no próprio Superpoker, por contato telefônico, outro meio ou pessoalmente em outras ocasiões.

6.2. O Usuário reconhece que o Ofertante tem exclusiva responsabilidade sobre os serviços por ele prestados aos usuários do Superpoker, nas mesmas condições aplicáveis àqueles que contratam serviços similares fora do Superpoker, sem que seja imputada qualquer responsabilidade ao Desenvolvedor. O Usuário reconhece que a responsabilidade exclusiva do Ofertante inclui, mas não se limita a, a segurança das instalações para a prática esportiva, amadora ou profissional, manutenção do espaço disponibilizado, obtenção das licenças e autorizações aplicáveis e outros requisitos legais ou administrativos para o exercício de suas atividades empresariais. O Usuário reconhece que qualquer dano, seja físico, moral, patrimonial ou de qualquer natureza, a ele causado é de responsabilidade única e exclusiva do Ofertante, e o Usuário se compromete a não contestar a isenção do Desenvolvedor ou demandar qualquer direito de regresso, satisfação de danos ou indenização com tal fundamento.

6.3. Por ser um intermediador de negócios, o SuperPoker não é o proprietário dos sites, portais, locais ou serviços anunciados no SUPERPOKER.COM.BR.

6.4. O Desenvolvedor não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do e-mail de confirmação para identificação ou aquisição de qualquer serviço terceiro anunciado no SUPERPOKER.COM.BR.

6.5. Embora não seja de responsabilidade do Desenvolvedor, os websites, plataformas, produtos e competições, e demais serviços oferecidos por meio da plataforma deverão atender aos requisitos mínimos de segurança e qualidade aos Usuários. A critério do próprio Desenvolvedor, caso haja reclamações fundamentadas de Usuários, o Desenvolvedor poderá cancelar o acesso de um Ofertante ao SuperPoker. O Ofertante permite, sem restrições, que o Desenvolvedor indique representantes para vistorias nas suas instalações ou na prestação de um serviço. Salientamos que, eventuais Contratos, Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos serviços anunciados pelos Ofertantes e por Prestadores Terceiros nas plataformas do SuperPoker, deverão ser conferidos individualmente por você, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade os direitos e obrigações contidos nestes instrumentos, não havendo quaisquer responsabilidades pelo conteúdo anunciado ou atribuições de quaisquer tipos à SuperPoker, em relação à eventuais produtos e serviços contratados.

7. INDENIZAÇÃO

7.1. Você concorda em isentar, defender, indenizar, e manter indene o Desenvolvedor, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes, mantendo-nos livres de danos por e em razão de qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas provenientes de, ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos, (ii) seu uso indevido da Plataforma SuperPoker ou de quaisquer Serviços do SuperPoker, (iii) sua interação com qualquer Membro, incluindo, sem limitações, danos, prejuízos e lesões de qualquer natureza relacionados a qualquer interação entre os Membros, (iv) recolhimento de tributos incidentes, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.

8. A QUEM PERTENCEM OS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO SUPERPOKER?

8.1. Chamamos de Conteúdo todas as imagens, marcas, textos e quaisquer outros itens, gráficos ou não, do SuperPoker. Todo e qualquer Conteúdo desta Plataforma pertence única e exclusivamente ao Desenvolvedor, que detém, direta ou indiretamente, todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual sobre ele.

8.2. Ademais, Usuários desde já declaram sua ciência e concordância a respeito de que pertencerão ao Desenvolvedor qualquer Conteúdo porventura enviado pelos Usuários. Da mesma forma, qualquer marca, logotipo ou marca de serviço contido no Conteúdo também é uma marca comercial registrada ou licenciada pela ou para o Desenvolvedor.

8.3. É estritamente proibido o uso do Conteúdo sem a permissão por escrito do Desenvolvedor.

8.4. O Desenvolvedor reserva-se no direito de tomar todas e quaisquer medidas que julgar cabível ou aplicável para garantir seus direitos de propriedade intelectual e industrial na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nacional e/ou estrangeira, inclusive por meio de processo criminal.

8.5. Os dados pessoais enviados pelos Usuários para participar da interação definida como Serviço do SuperPoker serão tratados da forma descrita na Política de Privacidade do SuperPoker.

8.6. Qualquer cessão ou licença acima aludidas ou não, são gratuitas e sem contrapartida por parte do Desenvolvedor.

8.7. O Desenvolvedor não fiscaliza todos os conteúdos divulgados no Superpoker, portanto se isenta de toda e qualquer responsabilidade por condutas ou conteúdos dos membros, sendo facultado o contato com o desenvolvedor para reportar abusos e violações de direitos.

8.8. O Desenvolvedor poderá limitar o número de conexões que você possa ter com outros Usuários e poderá, em algumas circunstâncias, proibir você de contatar outros Usuários ou que estes o contatem. Não será disponibilizado qualquer meio de contato de outros Membros que não as informações por eles publicadas na Plataforma.

8.9. Sem prejuízo das demais disposições aqui contidas e de outras medidas que entender cabíveis, o Desenvolvedor poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações judiciais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto e demais políticas do SuperPoker.

9. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER COM E NO SUPERPOKER?

9.1. O Desenvolvedor apenas dispõe ao Usuário a possibilidade de utilizar o SuperPoker para participação nos serviços disponibilizados na plataforma, ficando expressamente proibidas as seguintes ações por parte do usuário: a) Declarar sua afiliação, com intuito comercial e/ou publicitário ao Desenvolvedor ou ao SuperPoker, ou declarar ou fazer crer que o Desenvolvedor endossa as declarações feitas por você; b) Usar o SuperPoker para publicidade ou qualquer outra solicitação comercial sem a expressa autorização do Desenvolvedor; c) Usar o SuperPoker para publicar ou transmitir vírus, worm, cavalo de tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou cuja intenção seja danificar ou tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja do Desenvolvedor ou de terceiros; d) Usar o SuperPoker para violar quaisquer direitos legais de terceiros, para obter ou coletar informações de identificação pessoal dos usuários do SuperPoker; e) Interferir ou interromper na operação do SuperPoker ou dos servidores, ou de violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentações de quaisquer redes que sirvam para dar suporte ao SuperPoker ou que sirvam como forma de divulgação ou distribuição deste; f) Utilizar de perfis fakes (falsos) para obter quaisquer vantagens ilícitas na utilização do SuperPoker, sob pena de falsidade ideológica, arcando com as consequências administrativas e legais cabíveis; g) Modificar, adaptar, converter ou reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma, seja em seu front-end ou em seu back-end; h) Utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagens para si ou para outrem no SuperPoker ou a partir dele, cabendo ao Desenvolvedor, a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização desta plataforma por parte de quaisquer Usuários, a decisão de interromper e/ou excluir a utilização dos serviços disponíveis no SuperPoker para este(s) Usuário(s); i) Utilizar o chat para compartilhar quaisquer informações ou dados ilícitos e/ou nocivos, de forma concreta ou em potencial, ao Desenvolvedor e/ou terceiros de qualquer espécie, tais como demais usuários e/ou pessoas atreladas direta, indireta ou não atreladas de forma alguma ao SuperPoker. j) Entrar em contato com os quaisquer dos demais Membros em inobservância ao presente termo de uso e política de privacidade, incluindo, mas não se limitando, por meio telefônico e chat, com objetivo ou fins ilegais, imorais, antiéticos, constrangedores, ou que de qualquer forma possa constranger ou violar a intimidade, a privacidade ou os direitos dos demais Membros. Qualquer comportamento acima descrito, incluindo assédio ou bullying para com os demais Membros, será devidamente reportado às autoridades competentes e o Membro banido do SuperPoker.

9.2. O conteúdo disponibilizado pelos usuários através do SuperPoker, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais fornecidos para utilização do SuperPoker, seguirá às normas dispostas aqui, assim como quaisquer normas e leis vigentes, tais como a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9.3. O não atendimento ou descumprimento de quaisquer disposições inseridas neste documento acarretará na interrupção dos Serviços do SuperPoker e exclusão imediata de quem lhe der causa e/ou for beneficiado, direta ou indiretamente, de tal conduta.

9.4. Você pode utilizar de publicidade simples, não comercial, para convidar amigos ou terceiros para juntar-se à sua rede de pessoas no SuperPoker, compartilhando o uso, nome e demais vantagens do SuperPoker, sempre sem cunho comercial, respeitando o disposto neste Termo.

10. DEMAIS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

10.1. O Usuário que acessar e utilizar o SuperPoker concorda com o previsto nestes Termos em decorrência de sua livre iniciativa de utilizar e acessar os dados e utilizar os serviços disponibilizados no SuperPoker.

10.2. O Usuário é responsável por sua Conta, o que significa dizer que este é responsável por todos os dados enviados para o Desenvolvedor, presumindo-se que o Usuário, por sua livre iniciativa, aceitou todos os Termos deste documento. O Usuário concorda que, para a utilização dos Serviços do SuperPoker, disponibilizará informações pessoais para cadastro e estas poderão ser visíveis em seu perfil por outros Membros e eventualmente por terceiros, conforme descrito detalhadamente na política de privacidade.

10.3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização por terceiros da sua Conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o Desenvolvedor, que tomará as medidas cabíveis para solucionar o caso.

10.4. O Usuário cede para o Desenvolvedor as informações e dados necessários de sua Conta, independente da natureza e forma, as quais serão acessadas automaticamente pela Plataforma e pelo Desenvolvedor. Confira em nossa Política de Privacidade todas as informações acerca da governança de seus dados pessoais compartilhados com o Desenvolvedor.

10.5. A cessão acima definida é gratuita e sem contrapartida por parte do Desenvolvedor.

10.6. Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do Usuário para o Desenvolvedor, previstas nestes Termos, se dão de maneira irrevogável e irretratável, obedecendo aos prazos limites estabelecidos nestes Termos.

10.7. Ademais, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário administrador de um evento/partida a sua realização, negociação, reserva e pagamentos aos Ofertantes quando da realização de uma Locação. O SuperPoker tão somente busca facilitar a junção de pessoas afins, no objetivo de realização de partidas, bem como conectá-los com um prestador de serviço, locador de quadras, salões e campos esportivos, motivo pelo qual os Membros responsabilizam-se integralmente e exclusivamente acerca de todas obrigações assumidas com demais Membros advindas da interação/serviço ofertado pelo SuperPoker.

10.8. Caso o SuperPoker identifique Usuários que estejam marcando compromissos com os Ofertantes de serviços na plataforma (tais como quadras e arenas) e não comparecendo, bem como Ofertantes que estejam desmarcando frequentemente compromissos firmados com Usuários, poderá excluí-lo(s) da Plataforma SuperPoker imediatamente, sem prévia notificação.

10.9. É obrigação do Usuário tomar conhecimento prévio e cumprir as regras de cada Ofertante com o qual realize uma Locação, incluindo políticas de agendamento, reembolso, horários, vestimentas e outras normas aplicáveis. O Usuário deve respeitar todas as regras do Ofertante com o qual concluiu uma Locação.

11. COMO TERMINA A RELAÇÃO ESTABELECIDA NESTA PLATAFORMA ENTRE O USUÁRIO E O DESENVOLVEDOR?

11.1. Estes Termos continuarão a ser aplicáveis enquanto o SuperPoker estiver disponível. Se você quiser encerrar a relação existente com o Desenvolvedor em virtude destes Termos, pode fazê-lo mediante exclusão de sua Conta, que deve ser solicitada pelo Fale Conosco disponibilizado na Plataforma, desinstalando-o ou simplesmente deixando de acessá-la e utilizá-la, nesta última hipótese, decorridos 24 (vinte e quatro) meses de inatividade encerraremos definitivamente sua Conta. Sua relação com o Desenvolvedor extinguirá prontamente após a conclusão da exclusão de sua Conta.

11.2. O Desenvolvedor pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente com você decorrente destes Termos nas seguintes hipóteses: a) Se você tiver violado qualquer cláusula destes Termos ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas estabelecidas aqui ou atue de qualquer maneira ilegal, antiética, imoral ou viole os direitos de intimidade e personalidade dos demais Membros; b) Se tal for exigido do Desenvolvedor por lei ou decisão judicial; c) Se por iniciativa do Desenvolvedor, este decidir encerrar a plataforma total ou parcialmente, sem necessidade de notificação ou justificação, a qualquer tempo para o Usuário; d) Por decisão unilateral do Desenvolvedor em excluir o Usuário, não necessitando justificar ou revelar sua motivação para tanto; ou e) Nos demais casos previstos em cláusulas específicas destes Termos.

11.3. No caso de término da disponibilização da Plataforma total ou parcialmente, por iniciativa do Desenvolvedor, este não estará obrigado a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas por você.

11.4. Em todos os casos previstos nestes Termos, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, por exclusão do Usuário da Plataforma ou pelo encerramento das atividades deste, as informações, imagens, textos, arquivos, atividades, interações ou informações do SuperPoker, serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao Usuário qualquer espécie de indenização ou compensação, nem recuperação.

12. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

12.1. A qualquer momento poderão ser modificados os conteúdos e ferramentas do SuperPoker sem qualquer aviso prévio ao Usuário. Estas alterações ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a estes Termos de Uso.

13. MUDANÇAS EM NOSSOS TERMOS DE USO

13.1. Queremos que você entenda que este documento é importante para que você tenha plena satisfação ao usar os Serviços do SuperPoker. Assim, o Desenvolvedor, reservando-se no direito de alterar ou remover estes Termos a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que você visite esta área periodicamente para manter-se informado sobre quaisquer alterações que serão publicadas aqui.

13.2. Na medida do possível informaremos, através de nossas páginas nas redes ou na própria Plataforma, quaisquer alterações nestes documentos, mas, como dito acima, o controle acerca do conhecimento sobre tais alterações é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

14. FALE CONOSCO

14.1. Entendemos que a leitura deste documento pode deixar algumas dúvidas, sendo estas questões em geral ou até mesmo sugestões que você gostaria de compartilhar conosco. Assim, se você quiser contatar o Desenvolvedor para fazer comentários ou esclarecer dúvidas sobre este documento, por favor entre em contato conosco através da nossa plataforma.