Apostas esportivas e cassinos: o que mudou no Brasil

Em 25 de setembro de 2026, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa em todo o país. Isso inclui os jogos online, como o cassino virtual, e as apostas esportivas.

A proibição abrange a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas, em ambiente físico ou virtual. Também vale para as autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, que serão extintas. A MP não afeta as loterias federais nem as outras modalidades de loteria autorizadas por lei.

E o poker? O texto da MP trata apenas das apostas de quota fixa, aquelas em que o apostador sabe antes quanto vai receber se acertar. O poker não funciona assim: os jogadores disputam entre si, e não contra a casa. Por isso, a proibição não alcança o poker.

Calendário de devolução

Os jogos de cassino online, como slots e roleta, estão incluídos na proibição. Se a plataforma onde você joga poker também oferece cassino ou apostas esportivas, essas outras seções devem sair do ar em 6 de outubro. Se você tiver saldo nelas, siga o calendário:

Até 5 de outubro: solicite o saque do seu saldo diretamente na plataforma.
6 de outubro: sites e aplicativos de apostas saem do ar.
7 e 8 de outubro: cassinos online informam aos bancos os saldos que ficaram nas contas, identificados pelo CPF de cada apostador.
De 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores ao titular da conta.
A partir de 14 de outubro: se a devolução não der certo, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e faz o pagamento aos apostadores.

Caso seu saldo não seja devolvido, confira se a conta bancária cadastrada na plataforma está ativa e no seu nome, porque a devolução é feita pelo CPF do titular. Se não receber o saldo até 14 de outubro, procure a Caixa Econômica Federal.

Antes de 6 de outubro, a recomendação é salvar tudo o que comprove o seu saldo, como histórico de depósitos e número de protocolo de qualquer pedido de saque ou atendimento.

Onde reclamar

Procon e Consumidor.gov.br: para problemas com cassinos online.
Banco Central: para problemas com o banco ou a instituição financeira responsável pela devolução.

Ainda posso jogar em algum cassino online?

As plataformas de apostas e cassino online autorizadas no Brasil vão sair do ar em 6 de outubro. As plataformas não recebem mais novos clientes. O governo informou que os sites irregulares serão bloqueados, os aplicativos serão removidos das lojas e os meios de pagamento serão restringidos.

E o poker, continua permitido?

Sim. A MP nº 1.394 não menciona o poker e não se aplica a ele.

A medida proíbe as apostas de quota fixa, tanto em eventos esportivos quanto em jogos online. Nesse tipo de aposta, o jogador aposta contra a casa com um prêmio definido antecipadamente, como acontece nas apostas esportivas e nos jogos de cassino online.

O poker é diferente. Os jogadores competem entre si, as decisões e a estratégia de cada um influenciam o resultado, e o prêmio sai das próprias fichas em disputa na mesa ou da premiação do torneio. Por isso, ele não se enquadra na definição de aposta de quota fixa. Torneios ao vivo, clubes e circuitos de poker não são afetados pela medida.

Atenção: A regulamentação ainda pode mudar durante a tramitação da MP no Congresso e no julgamento das ações no STF. Qualquer mudança que afete o poker será publicada aqui no SuperPoker.

Ajuda e apoio

Se as apostas deixaram dívidas ou afetaram sua saúde, você não precisa resolver isso sozinho.

Para quem sente que perdeu o controle

CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188, gratuito e disponível 24 horas, ou acesse cvv.org.br. Apoio emocional para qualquer pessoa, a qualquer momento.
Jogadores Anônimos: grupos de apoio gratuitos, presenciais e online, para quem quer parar de jogar e para seus familiares.
CAPS (Centros de Atenção Psicossocial): atendimento gratuito pelo SUS para problemas relacionados ao jogo. Procure a unidade de saúde mais próxima ou use o teleatendimento pelo app Meu SUS Digital.

Pedir ajuda não é fraqueza. O transtorno do jogo é uma condição de saúde reconhecida e tem tratamento.

Fique por dentro

Avisaremos quando houver novidades sobre a regulamentação.

O SuperPoker vai acompanhar cada passo da MP no Congresso e no STF, e o que ela significa para quem joga em cassinos online no Brasil. Todas as atualizações serão publicadas nesta página.